A Justiça de Santa Catarina restabeleceu o reconhecimento dos cavalos como seres sencientes e sujeitos de direito no estado.

A decisão unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na terça-feira (13), declarou inconstitucional uma lei estadual de 2018 que havia retirado os equinos dessa classificação no Código Estadual de Proteção aos Animais.

Animais "sencientes" são aqueles capazes de sentir e perceber o mundo de forma consciente. Isso significa que os cavalos não apenas reagem a estímulos, mas vivenciam sensações e emoções como dor, medo, alegria e afeto.