Relatório sobre regulamentação da Vaquejada será discutido hoje na Câmara

A Comissão Especial sobre Rodeios e Vaquejadas reúne-se hoje para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).
 
O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer essas práticas como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16) e tirar delas o rótulo de "cruéis" (PEC 304/17).
 
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia "crueldade intrínseca" imposta aos animais.
 
Paulo Azi admite a polêmica, mas argumenta que a futura regulamentação nacional vai garantir tanto a valorização cultural quanto a proteção dos animais.
 
Instalada em meados de fevereiro, a comissão realizou audiências públicas e seminários para discutir o tema com realizadores de vaquejadas, criadores, veterinários, protetores de animais e representantes das áreas de turismo e economia dos estados.
 
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.
 
PEC 270/2016 
Autor

João Fernando Coutinho - PSB/PE ,  Wilson Filho - PTB/PB ,  Vicentinho Júnior - PR/TO ,  Hélio Leite - DEM/PA ,  César Messias - PSB/AC ,  Tenente Lúcio - PSB/MG ,  Vitor Valim - PMDB/CE e outros

Apresentação
24/10/2016

Ementa
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

PEC 304/2017
Autor

Senado Federal - Otto Alencar - PSD/BA

Apresentação
15/02/2017

Ementa
Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.